Em sessão marcada por debates, Câmara rejeita projetos que propunham transmissão das comissões, combate ao nepotismo e direito de acompanhante para mulheres.
Projetos que visavam mais transparência e combate ao nepotismo são rejeitados
Na noite de segunda-feira (28), a Câmara Municipal de Capivari de Baixo votou e arquivou três propostas de grande interesse público. O primeiro projeto rejeitado foi o Projeto de Resolução n.º 1/2025, de autoria do vereador Fernando Juninho, que propunha a transmissão ao vivo das reuniões das comissões permanentes. Apesar do parecer contrário da Comissão de Justiça e Finanças, o projeto teve apoio de vereadores e da plateia. A vereadora Cariny Figueiredo, presidente da Comissão de Obras, declarou que as reuniões da sua comissão serão transmitidas mesmo assim, e foi aplaudida pelo público.
Outro projeto arquivado foi o PL n.º 16/2025, também de autoria da vereadora Cariny, que buscava proibir o nepotismo nos poderes Executivo e Legislativo da cidade. Ela citou como exemplo positivo a Lei n.º 2.332/2024 de Lauro Müller, que foi considerada constitucional pelo Tribunal de Justiça de SC. A proposta também recebeu parecer negativo e não avançou.
Por fim, o PL n.º 20/2025, do vereador Felipe Alves, que garantiria às mulheres o direito de acompanhante durante consultas e exames, foi considerado redundante, pois já há legislação federal nesse sentido. O projeto foi arquivado após empate e voto de Minerva do presidente Marcelo Muraro, que optou pelo arquivamento.
Requerimento sobre licitação de vias urbanas também é rejeitado
O vereador Aurimar da Silva teve negado o Requerimento 420/2025, que solicitava detalhes sobre o Pregão Eletrônico n.º 3/2025, referente à manutenção de vias urbanas. A votação do pedido foi separada dos demais requerimentos da sessão, que foram todos aprovados.
Câmara aprova série de novos requerimentos e indicações
Apesar das rejeições, a sessão também contou com a apresentação e aprovação de diversos requerimentos e indicações que podem impactar positivamente o município:
- Indicação 232/2025 – Vereador Marcelo Muraro propõe revitalização do portal de entrada da cidade
- Requerimento 413/2025 – Muraro pede estudo para distribuição gratuita de óculos de grau
- Requerimento 414/2025 – Vereador Zico solicita oficinas de inclusão digital e social para pessoas com deficiência
- Requerimento 415/2025 – Vereadora Cariny pede informações sobre falta de materiais de trabalho das agentes de saúde
- Requerimento 417/2025 – Vereador Ted solicita dados sobre segurança pública
- Requerimentos 418 e 419/2025 – Vereadora Heloisa Cardoso cobra adesão ao programa estadual Pet Levado a Sério e controle da população de pombos em escola municipal
